Terms of service
Identificação do vendedor
A loja online ALMÉA é operada por Sofia Pereira Jivraj Marques, NIF 248699113, com morada em Rua do Século XX, n.º 18, Portugal.
Email: almeaoficial@gmail.com
Telefone: +351 966 801 516
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online ALMÉA e as compras realizadas através da mesma.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das informações aplicáveis à compra e aceita os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
1. Objeto
A ALMÉA dedica-se à comercialização de vestuário, acessórios e outros artigos de moda feminina, nomeadamente peças destinadas a cerimónias, casamentos, batizados, festas, eventos e outras ocasiões especiais.
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização da loja online e à compra dos produtos nela disponibilizados.
2. Produtos
A ALMÉA procura apresentar todos os artigos da forma mais rigorosa possível, incluindo fotografias, descrições, cores, características e informações relevantes.
Contudo, poderão existir ligeiras diferenças de tonalidade ou perceção de textura decorrentes da iluminação utilizada nas fotografias, edição necessária à apresentação comercial ou características do ecrã e dispositivo utilizado pelo cliente.
As medidas apresentadas são indicativas e poderão existir pequenas variações decorrentes das características, corte ou confeção de cada peça.
Estas possíveis diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando exista efetivamente uma falta de conformidade do produto.
Recomendamos que o cliente consulte atentamente a descrição, composição, tamanhos e demais informações disponíveis antes de concluir a compra.
3. Disponibilidade
Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A colocação de um artigo no carrinho não constitui uma reserva do mesmo.
Em situações excecionais, poderá ocorrer uma indisponibilidade de stock após a realização da encomenda, nomeadamente devido a vendas simultâneas, diferenças de inventário ou erros técnicos.
Caso não seja possível fornecer um artigo já pago, a ALMÉA contactará o cliente com a maior brevidade possível para apresentar as soluções disponíveis, incluindo, quando aplicável, o respetivo reembolso.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja online encontram-se expressos em euros (€).
A ALMÉA encontra-se atualmente enquadrada no regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA, não sendo liquidado IVA enquanto se mantiver este enquadramento fiscal.
Os preços dos artigos podem ser alterados sem aviso prévio. Contudo, qualquer alteração não afetará uma encomenda já concluída, salvo situações de erro manifesto nos termos legalmente admissíveis.
Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
5. Encomendas
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os artigos pretendidos, fornecer os dados necessários e concluir o processo de checkout.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá confirmar os artigos selecionados, tamanhos, quantidades, dados de entrega e demais informações introduzidas.
O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A ALMÉA poderá contactar o cliente sempre que seja necessário confirmar informações relacionadas com a encomenda.
6. Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos apresentados e disponíveis no checkout no momento da compra.
A encomenda será processada após a confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
A disponibilidade de determinados meios de pagamento poderá variar.
7. Envio e entrega
As encomendas serão preparadas e expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos apresentados são estimativas e poderão variar em função da disponibilidade dos artigos, períodos de maior volume de encomendas, transportadora, destino ou circunstâncias externas à ALMÉA.
O cliente deverá garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos.
A ALMÉA não poderá ser responsabilizada por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora, situações de força maior ou informações de entrega incorretamente fornecidas pelo cliente, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis enquanto vendedor.
8. Receção da encomenda
Recomendamos que o cliente verifique a encomenda logo após a sua receção.
Caso receba um artigo incorreto, danificado ou com aparente defeito, deverá contactar a ALMÉA assim que possível através de almeaoficial@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam identificar a situação.
Esta comunicação facilita uma resolução mais rápida e não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a bens com falta de conformidade.
9. Trocas, devoluções e direito de livre resolução
As regras detalhadas relativas a trocas, devoluções, direito de livre resolução, condições dos artigos devolvidos e respetivos reembolsos encontram-se disponíveis na nossa Política de Trocas e Devoluções.
Nas compras celebradas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos previstos na legislação aplicável.
O exercício deste direito não permite uma utilização do produto superior à necessária para determinar a sua natureza, características e adequação.
O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do artigo quando a manipulação efetuada exceda aquela que seria necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem, nos termos legalmente previstos.
A utilização de uma peça numa cerimónia, casamento, festa, jantar, sessão fotográfica ou outro evento não corresponde, em princípio, à simples experimentação necessária para avaliar tamanho, corte ou características do artigo.
Todas as peças devolvidas serão verificadas pela ALMÉA, podendo ser considerada a eventual depreciação quando existam sinais de utilização que excedam a simples experimentação, nos termos legalmente aplicáveis.
10. Custos de devolução
Nos casos de exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos artigos são suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.
Quando a devolução resulte de artigo incorreto, defeituoso ou de outra situação legalmente imputável à ALMÉA, serão aplicadas as regras legais correspondentes.
As condições completas encontram-se disponíveis na Política de Trocas e Devoluções.
11. Artigos excluídos do direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações expressamente previstas pela legislação, nomeadamente relativamente a determinados produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do consumidor.
No caso de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, o direito de livre resolução poderá igualmente estar excluído quando os mesmos tenham sido abertos após a entrega, nos casos legalmente previstos.
Quando aplicável, estas condições serão indicadas ao cliente.
12. Garantia legal e falta de conformidade
Os artigos comercializados pela ALMÉA beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação portuguesa aplicável.
Caso um artigo apresente uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar-nos através de almeaoficial@gmail.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Sempre que possível, recomendamos o envio de fotografias que permitam uma avaliação inicial do problema.
Os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade serão assegurados de acordo com a legislação aplicável.
13. Conta de cliente
O cliente poderá criar uma conta na loja online, quando esta funcionalidade estiver disponível, para facilitar futuras compras e consultar informações relacionadas com as suas encomendas.
O cliente é responsável por manter os seus dados atualizados e por preservar a confidencialidade das respetivas credenciais de acesso.
Caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta, deverá contactar-nos.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes na loja online ALMÉA, incluindo, entre outros, nome, identidade visual, logótipos, fotografias próprias, textos, descrições, elementos gráficos e conteúdos produzidos especificamente para a marca encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição, utilização comercial, modificação ou exploração destes conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
15. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade da ALMÉA.
O cliente deverá consultar essa política para obter informação detalhada sobre a recolha, utilização, conservação e demais tratamento dos seus dados pessoais.
16. Funcionamento da loja online
A ALMÉA procura assegurar o correto funcionamento e disponibilidade da loja online.
Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações, falhas técnicas ou outros acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
A ALMÉA não será responsável por danos exclusivamente decorrentes de situações que não lhe sejam legalmente imputáveis, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos do consumidor.
17. Utilização indevida
Não é permitida a utilização da loja online para fins ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de comprometer a segurança ou funcionamento do website.
A ALMÉA reserva-se o direito de adotar as medidas adequadas perante indícios de fraude, utilização abusiva ou tentativa de interferência com o funcionamento da loja, dentro dos limites legalmente permitidos.
18. Reclamações
O cliente poderá apresentar qualquer questão ou reclamação diretamente à ALMÉA através do seguinte contacto:
Email: almeaoficial@gmail.com
Encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
19. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
A informação sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo poderá ser consultada através dos meios oficiais disponibilizados pelas autoridades competentes.
Esta possibilidade não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.
20. Alterações aos Termos e Condições
A ALMÉA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, operacionais ou relacionadas com o funcionamento da loja online.
As alterações serão publicadas no website.
À encomenda serão aplicáveis, em regra, os Termos e Condições em vigor no momento da respetiva realização.
21. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
22. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, trocas, devoluções ou utilização da loja online, poderá contactar:
ALMÉA
Sofia Pereira Jivraj Marques
NIF: 248699113
Rua do Século XX, n.º 18, Portugal
Email: almeaoficial@gmail.com
Telefone: +351 966 801 516
Última atualização: agosto de 2026